Em entrevista, Edson Vismona apresenta os principais desafios do combate ao mercado ilegal no Brasil

O mercado de contrabando no Brasil gera rombos bilionários para a economia anualmente – e um dos setores mais afetados com a falsificação de ilegalidade é o de produtos esportivos.

A ÁPICE conversou com o Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona para entender melhor os desafios e medidas que podem ser tomadas para reverter o cenário alarmante do mercado ilegal no Brasil.

 Confira a entrevista na íntegra abaixo:

Quais são os maiores desafios da atualidade para fiscalizar produtos contrabandeados no Brasil hoje?

A grandeza do Brasil, assim como atrai investimentos, exerce também forte atração para quem atua na ilegalidade. Os 17 mil km de fronteiras, as dezenas de portos e aeroportos representam um grande desafio para combater a entrada ilegal de produtos. Vale dizer que devem ser feitas ações integradas e coordenadas das nossas forças policiais, de repressão ao crime. Mas, temos que enfrentar o outro lado da ação criminosa: a demanda. E nesse quesito, o preço é o grande diferencial.

O consumidor é atraído pelo preço baixo, resultado da alta carga tributária que onera os setores produtivos brasileiros. O ilegal não paga impostos, não investe em qualidade, e tampouco respeita normas técnicas, portanto tem enorme vantagem competitiva.

Quais são as diferenças entre o mercado ilegal há 10 anos atrás e hoje em dia?

Via internet, o marketplace cresceu exponencialmente, um grande avanço nas relações comerciais. Entretanto, o criminoso percebeu que também poderia ocupar esse espaço, e a oferta de produtos ilegais cresceu em um ritmo geométrico, representando um grande desafio para a indústria e comércio na contenção dessas ofertas feitas no mercado eletrônico.

Quais são os principais produtos falsificados comercializados hoje no Brasil?

O FNCP realiza anualmente um levantamento de perdas junto aos setores mais afetados pela ilegalidade (contrafação, falsificação, contrabando, pirataria e fraudes). No ano de 2021, essas perdas atingiram o montante de R$ 205,8 bilhões. A evasão fiscal chegou ao valor de R$ 94,7 bilhões. Portanto, somadas essas perdas chegamos a R$ 300,5 bilhões.

Os setores que apontaram essas perdas são: vestuário; combustíveis; higiene pessoal, perfumes e cosméticos; bebidas alcoólicas; defensivos agrícolas; TV por Assinatura; cigarros; material esportivo; óculos; computadores; softwares; celulares; audiovisual; perfumes importados e brinquedos.

Quais são as medidas mais eficazes para diminuir o contrabando?

Atacar a oferta com ações integradas e coordenadas das forças policiais e Receita Federal, desde as fronteiras, portos e aeroportos, passando pelas rodovias até o comércio das cidades. Ou seja, uma ação sistêmica.

E também temos que fazer a demanda diminuir. Para isso, é necessário reduzir a alta carga tributária que onera a produção e o comércio nacional. Assim, teremos preços  mais competitivos e mais acessíveis aos consumidores. Para tanto, devemos ter uma real reforma tributária, que avalie profundamente o nosso mercado, examinando toda a cadeia produtiva.

Existem outros países que o Brasil pode usar como exemplo para implementação de políticas públicas para reduzir o poder do mercado ilegal?

Os EUA e a Europa têm recursos mais vastos para o combate e leis mais duras. A falta de investimentos nas nossas forças policiais e Receita Federal tem direta repercussão no combate à ilegalidade.

A não realização de concursos para contratação de agentes públicos, e o baixo investimento em recursos materiais e tecnológicos prejudicam as nossas ações que, somadas às leis brandas, aumentam a sensação de impunidade.

Quais são os projetos em vista para serem colocados em prática?

Temos várias frentes. Na parte legislativa, precisamos de leis mais atuais, como o PL 333/99, que aumenta as penalidades para quem cometer crime contra marcas, patente de registro, indicações geográficas e concorrência desleal, que está pronto para ser votado (há 23 anos em tramitação).

Precisamos também estimular e apoiar constantemente as ações de repressão à oferta e à demanda; desarticular as ofertas de produtos ilegais pelo mercado eletrônico; ampliar os quadros funcionais de agentes públicos (Receita, polícias e órgãos reguladores) destinados à fiscalização do mercado; e trabalhar fortemente na conscientização dos consumidores sobre os malefícios do mercado ilegal. Esses são projetos contínuos que merecem toda a atenção. 

O que mais te preocupa com o aumento da influência de marketplaces internacionais não regulamentados no Brasil?

A sensação de impunidade. Por operarem fora do Brasil, esses marketplaces não podem ser alcançados pelas nossas leis, que devem ser mais rígidas para inibir a ação criminosa. Felizmente, temos identificado nessas plataformas uma ação mais cooperativa para combater a ilegalidade, afinal, são grandes empresas com ações nas bolsas internacionais, regras de compliance e, obviamente, não podem ser lenientes.

Os Guias de Boas Práticas de E-commerce e de meios de pagamentos, editados pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), foram muito importantes nesse chamado público de alinhamento com a lei. Temos que avançar para que os marketplaces sejam proativos combatendo a oferta e não somente reativos retirando somente via denúncias apresentadas pelos titulares de direitos, mas como disse, estamos melhorando.