Artigo: Combater a pirataria é lutar por um futuro melhor para o Brasil

A cadeia de valor do esporte e das atividades físicas constitui um dos principais e mais significativos segmentos da sociedade atual, presente em todos os cantos do mundo e cobrindo transversalmente muitos setores, como indústria, varejo, serviços, entretenimento, logística, PD&I, entre outros. Trata-se de uma cadeia internacionalizada, com características muito marcantes, sendo uma delas a presença majoritária de importantes marcas globais na maioria dos países do mundo.

As marcas globais atraem o consumidor e influenciam as direções deste mercado. Além disso, as marcas globais desenvolvem um trabalho, que vai muito além do marketing tradicional encontrado em outros setores da economia. As estratégias incluem o patrocínio a eventos esportivos regionais e mundiais, equipes e atletas de diversas nacionalidades, geração de conteúdo, entre outros fatores, além, é claro, de permanente e intenso processo de pesquisa, desenvolvimento e inovação que resultam em lançamentos de produtos com tecnologias que melhoram a vida dos usuários e incentivam as pessoas a ter um estilo de vida mais ativo e saudável.

A expressiva referência e aspiração exercidas pelas marcas globais acabam, lamentavelmente, atraindo práticas comerciais ilícitas, sendo a pirataria a principal delas. Pesquisa encomendada pela Ápice ao IBOPE sobre o mercado brasileiro de calçados esportivos revelou que, em 2019, foram comercializados aproximadamente 27 milhões de pares de calçados esportivos falsificados no Brasil, o que equivale a 35% do volume total de calçados esportivos comercializados no período. Montantes expressivos de produtos falsificados, fabricados no Brasil ou trazidos do exterior, são comumente encontrados nos conhecidos centros de comércio popular das grandes, médias e pequenas cidades, além de serem encontrados, com cada vez mais intensidade, no comércio on-line, incluindo importantes marketplaces nacionais e internacionais.

Esse alto volume de consumo de produtos piratas prejudica não só as marcas globais, mas também as próprias marcas e indústrias nacionais de calçados esportivos. O preço médio dos calçados esportivos falsificados é de cerca de R$ 100, o que significa que eles podem acabar competindo, em algum grau, com alguns calçados esportivos produzidos no Brasil, cujo preço está situado em faixa não muito maior de valor.

O maior prejudicado acaba sendo o consumidor, que compra produtos de baixa qualidade, prejudicando o seu desempenho nas atividades físicas e aumentando as chances da ocorrência de lesões e danos permanentes à saúde. Os calçados esportivos falsificados possuem falhas no acabamento, formato fora dos padrões originais e menor durabilidade. Ou seja, além de prejudicar a saúde, o uso do produto será inviabilizado em período muito menor de tempo quando comparado a um produto original, obrigando o consumidor a fazer uma nova compra. O "barato" acaba saindo, na verdade, muito caro.

Embora o consumidor seja o principal prejudicado, a pirataria traz, ainda, outras consequências negativas para a economia como um todo. A pirataria sequestra empregos da indústria formal, espanta investimentos, prejudica o varejo formal, impede a intensificação de apoio das marcas à clubes, atletas e eventos esportivos em geral, deteriora o ambiente de negócios e produz grandes volumes de evasão fiscal, limitando a capacidade dos governos cumprirem suas funções de forma mais adequada. Foi-se o tempo em que a pirataria era praticada por indivíduos que buscavam um mínimo de renda para subsistência de sua família. Atualmente, essa prática ilícita tem por trás grandes redes do crime organizado que usam essa via como forma de financiamento de suas operações.

Não existe solução simples e fácil para esse complexo e grave problema. Na ausência de uma "bala de prata", é imperativo o emprego de uma estratégia ampla, contínua e com intenso uso de inteligência. A estratégia deve prever o envolvimento de todos os atores que, de alguma forma, estão relacionados ao tema, especialmente o governo e o setor privado, adotando uma pluralidade de ações que vão desde a redução da demasiada carga tributária incidente sobre artigos esportivos (propiciando assim melhores preços e maior acessibilidade aos produtos originais), até as indispensáveis ações de repressão.

Há muito sendo feito nesta área no Brasil como, por exemplo, a coordenação de uma ampla agenda de ações de instituições públicas e privadas no âmbito do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, presidido pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ou as ações de repressão que contam com ativo envolvimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Ministério Público e outros igualmente relevantes.

Por outro lado, ainda há muito o que ser feito, especialmente no campo regulatório, onde são urgentes as modernizações e adequações da legislação brasileira para tornar as ações de repressão mais efetivas e produtivas, com a devida tipificação e definição de consequências para os responsáveis desses graves crimes contra a sociedade. A ÁPICE e suas associadas estão engajadas nessa agenda, contribuindo da melhor forma possível para o real desenvolvimento sustentável do Brasil.

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